O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento para definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância ou se somente quando se esgotarem todos os recursos (trânsito em julgado).
URGENTE! Lewandowski é CONTRA e Fux A FAVOR de prisão após condenação em 2ª instância - PLACAR 4 x 3
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento para definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância ou se somente quando se esgotarem todos os recursos (trânsito em julgado).
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